Legislação

Decreto nº 6301 - 12/12/2007 - Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Publicação no D.O.U. no Decreto do e-Tec Brasil);
Diretrizes para elaboração de propostas (Documento elaborado coletivamente no I Seminário Nacional de Educação Profissional a Distância);
Resultado Preliminar do Edital de Seleção do Programa e-Tec Brasil;
Resultado da Avaliação - Parte A (Publicação no D.O.U. em 04/07/08);
Resolução e-Tec - CD/FNDE nº 29 de 26/11/08 (Orientações e diretrizes para o apoio financeiro às instituições de ensino participantes do e-Tec Brasil);
Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (Assinatura da Portaria que Institui o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos);
Primeiro vestibular do e-Tec Brasil (Ensino técnico a distância: vestibular tem 900 vagas em Minas Gerais).

Núcleo de Educação a Distância